Termos de Uso
Última atualização: Março de 2026
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3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é propriedade da TSMOL. Quanto aos serviços de desenvolvimento, o código-fonte e materiais criados pertencem à TSMOL até a quitação integral do projeto, conforme previsto no Código Civil.
4. Limitação de Responsabilidade
A TSMOL empenha-se em manter o site seguro e funcional. Em relações comerciais, a responsabilidade civil da empresa observará os limites da boa-fé e da função social do contrato, limitada à máxima extensão permitida por lei.
5. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da contratada para dirimir quaisquer litígios oriundos deste documento.